Portaria do governo convoca a IV Conf Nacional de Cultura para Dezembro, na modalidade virtual e com plenos poderes a uma tal Comissão Temática até para nomear delegados.
Conselho nacional de secretários de cultura, e Conseho Nacional de políticas culturais, e até o PT pedem adiamento.
Argumentam mas não assumem que é por causa da eleição.
Ou seja , a esquerda e os gestores em fim de mandato e os partidos vão boicotar a conferência que vai ser esvaziada e antidemocrática pela própria natureza da política conservadora.
Esta conferência está a ser esperada desde 2017.
E agora o governo a convoca e vai dar as regras e definir propostas sem que grupos ditos esclarecidos dela participem pelo boicote que se avizinha.
Maior burrice de todos os tempos.
Se metemos a cabeça na areia a conferência vai acontecer.
Se dela participamos como tudo no Estado acabamos por corroborar com a manipulação da conferência.
Mas não podemos omitir e fugir e deixar este fórum na mão da direita.
É muita contradição negar e desmobilizar um fórum que em si já nasce desmobilIado.
Isso joga por terra o que temos até aqui construído. Isso é covardia. Vamos defender a conferência e construi-la e disputar nosso espaço como sempre fizemos .
© Carpinteiro de Poesia
05.05.2022
LEGENDA: A velha guarda da revolução paraense, da esquerda para direita, Arthur Leandro (In memoriam), Carpinteiro de Poesia Francisco Weyl, Edilza Fontes, João Lúcio Mazzini, Walmir Bispo dos Santos (in memoriam), em pose durante A III Conferência Nacional de Cultura (27.11 / 01.12.2013 - DF), com a participação de 1.745 pessoas, das quais 953 delegados.
SEGUE Diário Oficial, Nota do Conselho Nacional dos Secretários de Cultura, Nota do Conselho Nacional de Políticas Culturais
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 04/05/2022 | Edição: 83 | Seção: 1 | Página: 564
Órgão: Ministério do Turismo/Secretaria Especial de Cultura
PORTARIA CNPC/SECULT/MTUR Nº 2, DE 3 DE MAIO DE 2022
Convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura.
O SECRETÁRIO ESPECIAL DE CULTURA e PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CULTURAL - CNPC, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010, e pelos Decretos nº 5.520, de 24 de agosto de 2005, e nº 9.891, de 27 de junho de 2019, e considerando o disposto no Decreto nº 9.191, de 1º de novembro de 2017, no Decreto nº 10.755, de 26 de julho de 2021, e na Portaria SECULT/MTUR nº 38, de 24 de agosto de 2021, resolve:
Art. 1º Convocar a 4ª Conferência Nacional de Cultura - 4ª CNC, sob a coordenação da Secretaria Especial da Cultura do Ministério do Turismo, em conjunto com o Conselho Nacional de Política Cultural.
Parágrafo único. A etapa nacional da 4ª CNC será realizada no período de 19 a 22 de dezembro de 2022, na modalidade virtual, por meio de plataforma disponibilizada pela organização da conferência.
Art. 2º A 4ª CNC terá como tema central: "Plano Nacional de Cultura: diretrizes para uma política cultural inclusiva e integrada " e como objetivo geral articular e integrar as políticas de cultura e suas diretrizes em todos os âmbitos da federação de maneira transversal.
Art. 3º São objetivos específicos da 4ª CNC:
I - Discutir as Diretrizes do Plano Nacional de Cultura (PNC);
II - Promover o debate, o intercâmbio e o compartilhamento de conhecimentos, linguagens e práticas, valorizando o fomento, a formação, a criação, a divulgação e a preservação da diversidade das expressões e o pluralismo das opiniões;
III - Propor estratégias para o reconhecimento e o fortalecimento da cultura como um dos fatores determinantes do desenvolvimento sustentável;
IV - Propor estratégias para universalizar o acesso dos brasileiros à produção e à fruição dos bens, serviços e espaços culturais;
V - Debater experiências de elaboração, implementação e monitoramento de Planos de Cultura e socializar metodologias e conhecimentos;
VI - Aprimorar e propor mecanismos de articulação e cooperação institucional entre os entes federativos e destes com a sociedade civil;
VII - Fortalecer e facilitar a formação e o funcionamento de fóruns, conselhos e redes em prol da cultura;
VIII - Avaliar a execução das metas do Plano Nacional de Cultura a partir do seu monitoramento;
IX - Propor estratégias para proporcionar aos fazedores de cultura o acesso aos meios de produção; e
X - Contribuir para a integração das políticas públicas que apresentam interface com a cultura.
Art. 4º As discussões das etapas da 4ª CNC serão realizadas a partir dos seguintes eixos:
I - Institucionalização e Marcos Legais da Cultura;
II - Diversidade Cultural;
III - Acessibilidade Cultural;
IV - Sustentabilidade: dimensão social, econômica, ambiental e cultural; e
V - Participação Social e Representatividade.
Art. 5º Para a organização e desenvolvimento de suas atividades, a 4ª CNC contará com a Câmara Temática da 4ª Conferência Nacional de Cultura.
Art. 6º Compete à Câmara Temática da 4ª Conferência Nacional de Cultura:
I - Coordenar, supervisionar e promover a realização da 4ª CNC;
II - Aprovar a proposta de programação da 4ª CNC;
III - Assegurar a lisura e a veracidade de todos os atos e procedimentos relacionados à realização da 4ª CNC;
IV - Propor as iniciativas referentes à organização da 4ª CNC;
V - Mobilizar parceiros e entidades, no âmbito de sua atuação nos Estados, para preparação e participação nas Conferências Municipais, Intermunicipais, Estaduais e do Distrito Federal;
VI - Acompanhar o processo de sistematização das diretrizes e proposições da 4ª CNC;
VII - Definir os critérios para a escolha dos convidados e observadores para participação na etapa nacional da 4ª Conferência Nacional;
VIII - Deliberar sobre os casos, omissos ou conflitantes, do Regimento Interno;
IX - Definir metodologia e elaborar a proposta de programação da 4ª CNC a ser aprovada pela Câmara Temática da 4ª Conferência Nacional de Cultura;
X - Apoiar e acompanhar a realização das Conferências Estaduais e do Distrito Federal de Cultura;
XI - Orientar o trabalho das Comissões Organizadoras nos Estados e Distrito Federal;
XII - Instituir, excepcionalmente, a Comissão Organizadora Estadual visando à realização de encontro estadual dos delegados, nos termos do artigo 10 desta Portaria;
XIII - Validar as Conferências Estaduais e a do Distrito Federal, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Cultura;
XIV - Receber e sistematizar os Relatórios das Conferências Estaduais e do Distrito Federal;
XV - Coordenar a divulgação da 4ª CNC;
XVI - Coordenar a elaboração do documento sobre o temário central, do relatório final e anais da 4ª CNC;
XVII - Dar conhecimento ao CNPC sobre o andamento da organização da 4ª CNC, bem como dos seus resultados;
XVIII - Dar conhecimento ao Congresso Nacional, visando informá-lo do andamento da organização da 4ª CNC, bem como dos seus resultados; e
XIX - Proceder à escolha e indicação dos convidados e observadores que participarão na etapa nacional da 4ª CNC, de acordo com critérios definidos pela Câmara Temática da 4ª Conferência Nacional de Cultura.
Art. 7º A realização da etapa nacional da 4ª CNC será antecedida por etapas denominadas Conferências Municipal e/ou Intermunicipais, Estaduais e do Distrito Federal (DF).
Art. 8º As etapas antecedentes da 4ª CNC serão realizadas nos seguintes períodos:
I - Etapa Municipal ou Intermunicipal: até 30 de junho de 2022; e
II - Etapa Estadual e do Distrito Federal: até 6 de novembro de 2022.
§ 1º Cabe à comissão organizadora estadual a definição do cronograma de realização das etapas municipais ou intermunicipais, respeitando o prazo limite de até 30 de junho de 2022, o número de delegados(as) da etapa municipal para a etapa estadual e o prazo para envio do relatório da etapa realizada para sistematização e discussão na etapa estadual.
§ 2º A não realização das etapas nos âmbitos municipal ou intermunicipal, em uma ou mais unidades federadas, não constituirá impedimento à realização da 4ª CNC na data prevista.
§ 3º Nos Estados em que o Poder Executivo não realizar a convocatória da Conferência nos prazos previstos, fica a Câmara Temática da 4ª Conferência Nacional de Cultura responsável por, em conjunto com o Conselho Estadual de Cultura, indicar os(as) 30 (trinta) delegados(as) para a etapa nacional.
§ 4º Os Estados e o Distrito Federal poderão promover conferências territoriais ou regionais.
§ 5º As Comissões Organizadoras das Etapas Estaduais e do Distrito Federal deverão encaminhar os relatórios das conferências realizadas para a Câmara Temática da 4ª Conferência Nacional de Cultura até o dia 8 de novembro de 2022.
§ 6º Cabe à Comissão Organizadora Estadual definir se consideram as conferências municipais/intermunicipais realizadas antes da publicação desta Portaria, que convoca a 4ª CNC, como preparatórias à Etapa Estadual, bem como a definição sobre o envio das propostas e da forma de eleição da delegação municipal para a conferência estadual.
§ 7º Os casos das unidades federadas que realizaram conferências antes da data da publicação desta Portaria serão resolvidos pelo CNPC.
§ 8º Serão consideradas como preparatórias à Etapa Nacional as conferências estaduais realizadas pelas unidades federadas antes da convocação da 4ª CNC, desde que seja comunicado com antecedência ao CNPC e enviem os relatórios da realização delas de acordo com as orientações descritas no documento orientador.
§ 9º As unidades federadas que realizaram as conferências estaduais antes da convocação da 4ª CNC deverão definir a forma de eleição dos(as) 30 (trinta) delegados(as) a que têm direito para a Etapa Nacional da 4ª CNC, enviando a lista da delegação no relatório que será encaminhado à Câmara Temática da 4ª Conferência Nacional de Cultura.
§ 10 Para a validação das Conferências Estaduais realizadas pelas unidades federadas antes da convocação da 4ª CNC, será necessário apresentar a Ata da Eleição dos(as) 30 (trinta) delegados(as) do respectivo ente federado, convalidada pela autoridade responsável pelo Órgão Gestor de Cultura, e as 20 (vinte) propostas sistematizadas, de acordo com as instruções do Caderno Orientador da 4ª CNC.
§ 11 Entidades, instituições públicas ou da sociedade civil, fóruns, redes, conselhos, escolas, dentre outros, por iniciativa própria, poderão realizar conferências livres que:
a) Não elegem delegados (as) e nem selecionam propostas para as demais etapas do processo conferencial. No entanto, as propostas formuladas nelas podem ser utilizadas por participantes das demais etapas no sentido de contribuir para os debates nessas conferências; e
b) Não dependem de ato oficial de órgão de governo, mas devem ser comunicadas às comissões e/ou órgãos responsáveis pela organização das etapas municipais.
Art. 9º A realização das Etapas Municipais, Estadual e do Distrito Federal cabe ao órgão gestor da cultura dos respectivos âmbitos, com a participação do conselho de cultura.
§ 1º Os responsáveis pela realização das etapas descritas no caput têm a prerrogativa de definir se elas serão realizadas na modalidade presencial, virtual ou híbrida.
§ 2º Cabe à Câmara Temática elaborar as orientações para apoiar o trabalho das Comissões Organizadoras nos Estados, Distrito Federal e Municípios.
Art. 10 A Etapa Nacional da 4ª CNC contará com 1.100 (mil e cem) participantes, sendo:
I) 933 (novecentos e trinta e três) delegados(as) com direito a voz e voto, sendo:
a) 72 (setenta de dois) delegados(as) natos(as): titulares e suplentes do CNPC;
b) 810 (oitocentos e dez) delegados(as) eleitos(as) nas etapas estaduais: 30 (trinta) delegados(as) por Estado e Distrito Federal; e
c) 51 (cinquenta e um) Gestores Públicos Culturais dos estados que têm sua organização por macrorregiões políticas administrativas, a convite da Secretaria Especial de Cultura.
II) 67 (sessenta e sete) convidados(as) com direito a voz:
a) 25 (vinte e cinco) representantes do Governo Federal: Ministros, Comissão de Cultura da Câmara e do Senado;
b) 27 (vinte e sete) representantes dos Conselhos de Cultura dos Estados e do Distrito Federal; e
c) 15 (quinze) pessoas convocadas a critério da Secretaria Especial de Cultura.
III) 100 (cem) observadores(as) sem direito a voz e voto:
a) 50 (cinquenta) pessoas entre imprensa e estudantes; e
b) 50 (cinquenta) pessoas entre servidores e parceiros: SECULT, parceiros institucionais e contratados.
Parágrafo único. Cabe ao CNPC a definição da forma de escolha dos convidados descritos no item "c" do inciso II e dos observadores descritos no item "a" do inciso III.
Art. 11 A minuta do Regimento Interno da Etapa Nacional da 4ª CNC será elaborada pela Câmara Temática da 4ª Conferência Nacional de Cultura e aprovada pelo Conselho Nacional de Política Cultural.
Parágrafo único. O Conselho Nacional de Política Cultural dará ampla publicidade ao Regimento Interno da 4ª CNC aprovado.
Art. 12 Caberá à Secretaria Especial de Cultura, caso necessário, encaminhar aos municípios, estados e Distrito Federal orientações complementares para a realização das etapas antecedentes à Etapa Nacional da 4ª CNC, definidas pelo CNPC.
Art. 13 As despesas com a organização e realização da etapa nacional da 4ª Conferência Nacional de Cultura, no que tange às responsabilidades expressas nesta Portaria, correrão à conta de recursos orçamentários do Ministério do Turismo.
Art. 14 Esta Portaria entre em vigor na data da sua publicação.
HÉLIO FERRAZ DE OLIVEIRA
................................................
OF/GABINETE/SECULT nº 0208/2022
Hélio Ferraz de Oliveira
Secretário Especial da Cultura
Ministério do Turismo
Senhor Secretário,
O Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura e o Fórum
Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais e Municípios
Associados da Frente Nacional dos Prefeitos, ressaltam a importância e
legitimidade das Conferências Nacionais de Cultura. Desde a primeira realizada
em 2005, as Conferências se consolidaram enquanto espaços fundamentais para
a existência de um Sistema Nacional de Cultura (SNC). Em suas etapas
municipais, estaduais e nacional, as Conferências sempre contaram com a
participação de representantes do governo e sociedade civil organizada para
debater sobre demandas prioritárias das políticas públicas na área da cultura a
serem implantadas.
Participamos ativamente das discussões através da Câmara Temática do
Conselho Nacional de Políticas Culturais, desde novembro de 2021. Com previsão
de convocação, por parte do Governo Federal, já em janeiro de 2022, o que não
aconteceu.
Em razão do tempo exíguo para a realização das Conferências de Cultura, seja na
esfera municipal e estadual, e preparação para a realização da 4a. Conferência
Nacional de Cultura, entendemos não termos mais condições de realizar em
2022, correndo o risco de comprometermos a transparência, legitimidade e a
ampla participação do setor cultural em todo o processo.
Nosso compromisso é trabalhar desde agora para realizar uma grande
Conferência Nacional de Cultura em 2023, com todas as condições necessárias e
cumprindo etapas fundamentais para garantir um processo de participação
efetivo de gestores, sociedade civil e agentes culturais de todo o país.
Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes Estaduais de Cultura
Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das Capitais
e Municípios Associado
..............................................................................
NOTA PÚBLICA PELA NÃO REALIZAÇÃO DA IV CONFERÊNCIA NACIONAL DE
CULTURA EM 2022
Os Conselheiros Nacionais de Cultura representantes da sociedade civil, que subscrevem a
nota, expressam a total apreensão sobre a proposta de realização da 4ª Conferência
Nacional de Cultura.
Hoje, dia 05 de maio de 2022, às 14 horas será realizada a 34ª Reunião Ordinária do
Conselho Nacional de Política Cultural (CNPC) – 2ª reunião referente ao exercício de
2022 - Triênio 2019/2022. Consta na pauta da referida reunião as tratativas sobre a 4ª
Conferência Nacional de Cultura. Ressaltamos aqui o nosso mesmo posicionamento, da
Carta Aberta datada do dia 12 de abril de 2022 (em anexo).
Enfatizamos que:
1. Há um posicionamento contrário do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes
Estaduais de Cultura e Fórum Nacional de Secretários e Gestores de Cultura das
Capitais e Municípios Associados. (ofício nº 0208/2022) alegando falta de tempo
hábil para realizar a referida conferência;
2. Não houve cumprimento do cronograma anteriormente pré estabelecido pelo pleno
do CNPC e foi apresentada na portaria nº 2 PORTARIA CNPC/SECULT/MTUR Nº 2,
DE 3 DE MAIO DE 2022 Convoca a 4ª Conferência Nacional de Cultura um novo
cronograma sem nenhum tipo de aprovação ou acordo formal;
3. Existe a expectativa de derrubada do veto da Lei Paulo Gustavo o qual promove o
processo de organização e execução dos recursos até dia trinta (30) e um de
dezembro deste ano exigindo intensa articulação dos Estados e Municípios;
4. Chamamos a atenção para o fato de ser um ano eleitoral, com uma disputa
extremamente polarizada;
5. A proposta da realização da Conferência Nacional será em formato virtual, o que
não se justifica diante da postura do governo quanto a pandemia;
6. Nunca foi proposto nenhum debate para formulação de políticas públicas de cultura
que serão apresentadas na referida conferência;
7. Nunca foi proposto nenhuma medida de acompanhamento e avaliação das diretrizes
e execução do Plano Nacional de Cultura;
8. Não houve nenhum diálogo entre as diferentes expressões da diversidade cultural
brasileira, nem ambiente presencial nem digital, para permitir a participação
democrática na gestão das políticas culturais numa possível conferência;
9. O momento é totalmente inoportuno considerando que municípios que têm
minimamente seus sistemas de Cultura instituídos estão em processo de prestação
de contas com a União, referente aos projetos realizados com os recursos da Lei
Aldir Blanc 2022;
10. Levantamos preocupação sobre a realização das Conferências Estaduais, que
podem não contar com a representatividade de municípios menores, que tem suas
particularidades e que podem mais uma vez não ser ouvidos;
1
11. Não houve previsão orçamentária dos entes federados para realizar suas
conferências de cultura, por não haver sinalização, à época, da preparação do
orçamento de 2022;
12. Não está garantido os princípios da igualdade social, gênero, cor/etnia e
intergeracionalidade nas distintas instâncias de organização e participação social;
13. Não está garantido a participação das representações da diversidade de linguagens
artísticas e expressões culturais;
14. Não está garantida a participação da representação de técnicos, coletivos,
associações, sindicatos, cooperativas, movimentos e empresas do setor;
15. Não há garantia da ampla participação dos povos e comunidades de tradição oral:
indígenas, quilombolas, ciganos, populações ribeirinhas, caiçaras, entre outros;
16. Durante todos os anos deste governo em vigência as metas do Plano Nacional de
Cultura foram praticamente desconsideradas e temos registrado que 3 ou 4 metas
foram atingidas das 53 estabelecidas, o que mais uma vez só comprova o descaso
com que fomos e seguimos sendo tratados durante toda essa gestão.
Considerando tais pontos levantados, nos geram incertezas sobre a legitimidade da
realização desta IV Conferência de Cultura e assim, evidenciamos nosso posicionamento
contrário à sua execução perante a sociedade e na reunião ordinária que será realizada
hoje, às 14 horas.
Assinam conjuntamente os Conselheiros(as) Nacionais de Cultura:
● Rita Andrade - Conselheira Titular, Representante Região Centro Oeste;
● Leonardo Franceschi Ferreira - Conselheiro Titular, Representante Região Sul;
● Giovanna Penido Pinto Marques Paiva - Conselheira Titular, Representante Região
Sudeste;
● Luciano Rocha Dos Santos - Conselheiro Titular, Representante Região Nordeste;
● Mãe Tuca - Conselheira Titular, Representante das Expressões Culturais
Afro-Brasileira Casa De Cultura Ile Ase D’osoguia Iao;
● Sebastião Alberto Vieira de Moura - Conselheiro Titular, Representante da Região
Norte.
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