Com base na LEI DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA e LEI DE IMPRENSA, eu, Francisco Weyl, legítimo premiado pelo Edital da LEI EMERGENCIAL Paulo Gustavo - de Licenciamento Funtelpa/SECULT/Governo do Pará/MINC-Governo Federal, venho por este instrumento solicitar à FUNTELPA esclarecimentos de assuntos relacionados ao referido Edital e que estão abaixo indicados, em razão de um rol de denúncias contra a gestão deste Edital, pelo qual foram prejudicados os premiados.
Assim sendo, com base na Lei de Imprensa e na Lei da
Transparência Pública, venho por este Instrumento solicitar:
1) Toda
documentação relativa ao encaminhamento do Edital Licenciamento LEI PAULO
GUSTAVO, desde o Edital;
2) Os
recursos, as respostas aos recursos;
3) Os
critérios de avaliações e as avaliações de cada uma das obras;
4) A
lista de pessoas responsáveis pela avaliação das 0bras;
5) Quantos
servidores foram nomeados para as tratativas deste Edital, seja para atuar na
gestão administrativa do mesmo, seja para avaliar as obras?
6) Quem
são estes servidores?
7) Pertencem
ao quadro da Funtelpa ou são terceirizados?
8) A
Funtelpa contratou ou subcontratou alguma empresa ou pessoas físicas e / ou jurídicas
para prestar este serviço?
9) Quais
foram os gastos relativos a estes procedimentos
10) Como a
Funtelpa aplicou os recursos financeiros relativos à operacionalização,
organização, estruturação, divulgação do Edital LPG? (Especificação do valores
para cada atividade)
11) Como a
Funtelpa se planejou para receber e repassar os recursos?
12) Por que a
Funtelpa criou um grupo de WhatsApp sem permitir que as dúvidas fossem
levantadas no referido grupo?
13) Por que a
Funtelpa se recusou a dar esclarecimentos via E-mail disponibilizado, embora
tenha indicado um segundo endereço de E-mail que também não retornou à demandas
pautadas por quem como eu tinha diversas dúvidas?
14) Por que a
Funtelpa solicitou por diversas vezes os mesmos documentos, anteriormente
enviados e supostamente recebidos?
15) Por que a
Funtelpa exigiu Nota Fiscal dos premiados?
16) Por
que Funtelpa pediu que a Nota Fiscal
fosse cancelada sem que informasse as modalidades de ressarcimento da mesma, na
medida em que os premiados foram induzidos ao erro pela gestão que não emite
nem pareceres e nem informa as pessoas sobre dúvidas?
17) Por que a
FUNTELPA até o presente moimento não disponibilizou um calendário de pagamentos
dos premiados pelo Edital?
18) Quando
exatamente a Funtelpa recebeu os recursos relativos a Lei Paulo Gustavo EDITAL
LICENCIAMENTO e quais as instruções normativas relativas aos procedimentos dos
repasses para pagamentos dos prêmios?
Obrigado.
Belém, 22 de Janeiro de 2024
FRANCISCO WEYL
PS:
Segue anexo a este documento CARTA DENÚNCIA que eu fiz
circular pelas redes sociais e enderecei-a ao Ministério Público.
Eu, Francisco Weyl, professor e realizador de cinema que há cerca de
trinta anos atua na arte e na política paraense e planetária, venho por este
instrumento denunciar o Governo do Pará, a secretaria de cultura e a fundação
de Telecomunicações do Pará, Funtelpa, pelas razões que esclareço abaixo, de
forma a sensibilizar pela solidariedade social e do mesmo modo mobilizar um ato
público para expor as feridas deste sistema e desta máfia que humilha e
maltrata o trabalhador da cultura.
Eu conquistei um prêmio através do Edital de Licenciamento de Obras
Audiovisuais da Lei Paulo Gustavo, tendo me submetido a um Edital no qual seus
organizadores em nenhum momento se mostraram receptivos à responder demandas e
dúvidas dos concorrentes, constituindo-se um processo viciado e equivocado, com
diversas incongruências nos formuláros, entre as quais categorias em premiação
e critérios de elegibilidade, do mesmo modo a finalidade do próprio edital, que
estava mais para produção de obras do que de licenciamento de obras
audiovisuais.
Os coordenadores do referido edital adequaram-se à regras de um
mercado fora da realidade local, tanto que sobraram recursos e premiados como
eu foram prejudicados, com o rebaixamento dos valores em premiação, dada a própria
confusão do processo de inscrição.
Não bastasse isso, de forma autoritária, a Funtelpa criou um grupo
zap para dar ordens, segundo ela para esclarecer e orientar, mas não cabiam
dúvidas nem demandas, tendo a Funtelpa solicitado NOTA FISCAL antes de pagar o
PRÊMIO, criando problemas sérios para pessoas físicas e jurídicas, alterando a
própria razão de ser e as instruções normativas relativas á Lei Paulo Gustavo
que visivelmente, apesar de ser um ordenador de despesa da mesma, a FUNTELPA
desconhece, nomeado profissionais para gerir um edital confuso que ao final
ainda tratou mal e humilhou os premiados, até o momento ainda não pagos.
Detalhe que final do ano passado, nas correrias de fechamento das
agendas institucionais, a Funtelpa prometeu que pagaria até dia 27 de dezembro,
desde que os premiados enviassem assinados os contratos e as notas fiscais
(EXIGÊNCIA ILEGAL).
E mesmo aqueles que se submeteram aos desmandos desta ilegalidade
como eu n]ao receberam seus prêmios.
Nem o Governo do Pará, nem a SECULT e nem a Funtelpa foram transparentes
neste processo da Paulo Gustavo, ao contrário, cederam maus uma vez à elite que
se aproveita em benefício próprio da coisa pública, beneficiando quem não
deveria beneficiar, e humilhando trabalhadores da cultura.
No grupo de WhatsApp da Funtelpa as diretrizes não são questionadas
e quando encaminhamos documentos nem respostas recebemos.
Quando não nos destratam, nada nos falam, segredam, silenciam.
FRANCISCO WEYL
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