Sindicato quer que MP investigue recrutamento de 300 cubanos desabilitados para combater a Covid no Pará

A direção colegiada do Sindicato dos Médicos no Pará – Sindmepa, emitiu Nota em que critica a contratação de 300 profissionais de saúde cubanos para combater a pandemia do Covid-19 no Estado.

Diz a Nota que os profissionais não são médicos nem estão habilitados para o exercício da Medicina por não terem revalidado o Diploma no Brasil.

Por causa disso, o Sindmepa quer que  o Ministério Público instale processo investigativo e por questão humanitária contribua para os cubanos saírem da semiclandestinidade e tenham o direito ao exercício da plena cidadania.

Os profissionais recrutados pelo governo do Pará poderão atuar nos 144 municípios do estado, sendo as prefeituras responsáveis pela contratação e pagamento.

A Nota informa que menos de 10% dos cubanos que se submeteram às provas dos exames de REVALIDA obtiveram aprovação.

Os cubanos chegaram ao Brasil em 2013, mediante convênio do governo com a OPAS para atuar exclusivamente na atenção primária.

Com a vitória de Bolsonaro, estes profissionais foram retirados do país, pelo governo cubano.

Mas 1.800 profissionais ficaram no Brasil, muitos, sem profissão definida. 

A Nota do Sindicato dos Médicos informa que são estes profissionais que estão sendo recrutados pelo governo do Estado para atuar no atendimento de pacientes vítimas da COVID.

O Sindmepa  chama a atenção para o risco ético a que estes profissionais estão a ser submetidos, do mesmo modo, aos diretores clínicos e técnicos de UPAs e Hospitais, que podem incorrer em responsabilidades éticas e penais.

Além disso, o Sindicato também destaca o aspecto humanitário destes profissionais,  considerados neoescravos do governo do Estado, das prefeituras e Organizações Sociais.

                                                                    Foto © REUTERS / Sringer

Leia a Nota do Sindicato dos Médicos:

Tomamos conhecimento que o governo do estado vai recrutar 300 “médicos” cubanos e oferece-los às 144 prefeituras do estado, que ficarão responsáveis por sua contratação e pagamento.

Cumpre-nos alertar que estes profissionais não são médicos. Pelo menos no Brasil. Aqui não estão habilitados para o exercício da medicina porquanto não revalidaram seus diplomas e, portanto, não demonstraram que acertam pelo menos 50% do conteúdo das provas do REVALIDA. Dados do Conselho Federal de Medicina dão conta que, nos exames de REVALIDA já realizados, menos de 10% dos cubanos que se submeteram às provas obtiveram aprovação. Isto denota que a formação recebida por eles é muito inferior àquela dada a um médico formado no Brasil.

Trazidos ao nosso país através de convênio do governo brasileiro com a OPAS em 2013, para atuar exclusivamente na atenção primária, foram retirados do país pelo governo cubano logo após a vitória do presidente Bolsonaro na eleição de 2018.

Ficaram no Brasil cerca de 1.800 destes que se recusaram a retornar à Cuba e voltar a viver sob o jugo da ditadura dos Castro. Passaram a viver no Brasil sem profissão definida. São estes profissionais que estão sendo recrutados pelo governo do Estado para atuar no atendimento de pacientes vítimas da COVID, juntando-se aos 86 que já foram contratados em abril deste ano e estão trabalhando, inclusive em Belém.

A extensiva utilização desta mão de obra, que não tem experiência em atendimento médico de alta complexidade, em UPAs, nas urgências dos Hospitais de Campanha, em salas vermelhas e em UTIs, nos preocupa. E muito. Circula à larga, entre os médicos e a comunidade, receitas estapafúrdias prescritas por eles. Temos sérias dúvidas acerca da qualidade do atendimento destes profissionais.

Por oportuno, chamamos a atenção dos médicos que assinam atestados de óbito de pacientes assistidos por estes cubanos. Atentem para o risco ético a que estão se submetendo. E aos diretores clínicos e técnicos de UPAs e Hospitais, para as responsabilidades éticas e penais que podem incorrer ao chancelar o trabalho destas pessoas.

Aspecto humanitário a ser considerado é que estes profissionais, vítimas e fugidos da ditadura cubana, passam agora a ser vítimas e neoescravos do governo do Estado, das prefeituras e Organizações Sociais que dirigem os Hospitais de Campanha. Sem outra opção de emprego, trabalham em jornadas exaustivas e por valores muito inferiores àqueles pagos a um médico com CRM.

Instamos o Ministério Público, legítimo guardião do interesse público e defensor dos direitos constitucionais a instaurar, ex-oficio, procedimento investigativo para que a sociedade tenha a real dimensão do que significa para a saúde a utilização desta mão de obra, no atendimento da COVID e, por questão humanitária, contribuir para que estes profissionais cubanos saiam da semiclandestinidade e possam exercer sua cidadania plena em solo brasileiro.

Diretoria Colegiada do Sindmepa

8 de Julho de 2020