O Pará, estado que abriga grande parte da Floresta Amazônica, enfrenta graves problemas ambientais que afetam tanto a natureza quanto a vida das comunidades locais. Desmatamento ilegal, poluição de rios, mineração irregular e sem controle, além da exploração predatória da floresta, são algumas das ameaças mais recorrentes que colocam em risco não apenas o meio ambiente, mas também o futuro de quem vive da floresta.
A legislação brasileira, por meio da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98), define e pune uma série de condutas que causam danos ao meio ambiente. Entre os crimes mais comuns estão a destruição da vegetação nativa, a caça e pesca ilegais, o despejo de resíduos tóxicos e a ocupação irregular de áreas protegidas. Mesmo com uma legislação robusta, casos emblemáticos continuam a evidenciar a gravidade do problema e a mostrar o impacto direto dessas práticas. Um dos exemplos mais conhecidos é o da mineradora Hydro, em Barcarena, que vazou rejeitos de bauxita, contaminando água e solo e impactando comunidades ribeirinhas e a fauna local.
Foi um dos maiores desastres ambientais do Pará. Em 2018, o vazamento atingiu igarapés e comunidades locais, deixando marcas profundas na água, no solo e na saúde dos moradores. Laudos do Instituto Evandro Chagas confirmaram níveis elevados de metais pesados na água, como alumínio e chumbo, acima dos limites permitidos para consumo humano. Mesmo anos depois, os impactos ainda são sentidos por famílias que vivem próximas às barragens da empresa.
Mais recentemente, o Pará foi palco de outro desastre ambiental que chama a atenção para a urgência de maior responsabilidade e fiscalização: o vazamento de óleo no rio Caeté, que contaminou a água e ameaçou diretamente a biodiversidade e as comunidades ribeirinhas da região. Esse episódio reforça o alerta para a necessidade de fiscalização séria e punição rigorosa aos responsáveis, ainda mais em tempos de eventos internacionais como a COP 30, que, apesar de ter o discurso de sustentabilidade, muitas vezes esconde contradições e medidas insuficientes para a realidade amazônica, sendo usada como vitrine internacional para discursos de sustentabilidade que, muitas vezes, não se concretizam na prática.
A realização da COP 30 no estado do Pará escancara as contradições entre o discurso ambiental internacional e a realidade local de violações ambientais. Organizações da sociedade civil, como o FICCA - Festival Internacional de Cinema do Caeté articlou o Fórum Permanente de Políticas Públicas Periféricas Marambaia COP 30, composto por diversas entidades que vêm alertando para o risco de que o evento se torne apenas um espetáculo midiático, sem resultados reais para as populações que mais sofrem com os impactos dos crimes ambientais. Essas organizações exigem compromisso efetivo, fiscalização rigorosa e participação social nas decisões, para evitar que a COP 30 se transforme em um palco para “greenwashing” e promessas vazias (Recentemente, denunciamos a Cargill por esta mesma prática).
Esses crimes ambientais afetam diretamente a vida de quem depende da floresta e dos rios para sobreviver. Povos tradicionais, agricultores e pescadores veem suas terras, suas águas e seus modos de vida ameaçados. Além da mineração, outras indústrias também contribuem para a poluição ambiental no estado. O despejo de resíduos industriais sem tratamento adequado contamina rios e solos, afetando diretamente a produção de alimentos e o abastecimento de água potável.
Outras situações graves envolvem o avanço da agropecuária sobre áreas protegidas e o comércio clandestino de madeira extraída da Amazônia. Queimadas em áreas de floresta para abrir espaço à agropecuária, garimpos ilegais que destroem cursos d’água e a extração clandestina de madeira, que ameaça a biodiversidade e empobrece as florestas, são rotinas alarmantes. A mineração irregular de ouro e outros minerais também é um crime ambiental de enorme impacto. Garimpos ilegais avançam sobre áreas indígenas e unidades de conservação, poluindo rios com mercúrio e outros metais pesados. O rio Tapajós, por exemplo, sofre com a contaminação, ameaçando a saúde das comunidades ribeirinhas e comprometendo a pesca.
O desmatamento ilegal é uma das principais ameaças ambientais no Pará. A conversão de terras para agricultura e pecuária, juntamente com a exploração madeireira não autorizada, tem levado à perda significativa de cobertura florestal. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o estado é um dos líderes em áreas desmatadas na Amazônia Legal. Áreas extensas de floresta são derrubadas para abrir espaço para pasto e plantio de soja, ou para a extração ilegal de madeira. Municípios como São Félix do Xingu, Altamira e Novo Progresso figuram entre os líderes em desmatamento no Brasil. As queimadas criminosas, muitas vezes usadas para limpar áreas desmatadas, contribuem para a destruição da biodiversidade e para o aumento das emissões de gases de efeito estufa.
A extração clandestina de madeira em áreas protegidas e Terras Indígenas também é um problema crescente. Madeireiros ilegais cortam árvores de alto valor comercial, como o ipê e a maçaranduba, movimentando um comércio que financia redes criminosas e causa enormes prejuízos à floresta e às populações tradicionais.
Mas a população tem um papel fundamental no combate aos crimes ambientais. No Pará, denúncias podem ser feitas pelo aplicativo “Semas Pará”, pelo Disque Denúncia 181 ou diretamente nos canais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas). Fiscalizações realizadas em parceria entre órgãos ambientais e forças policiais também são fundamentais para coibir essas práticas.
Proteger a Amazônia paraense é mais do que uma questão ambiental — é defender a vida de quem vive da floresta e garantir o equilíbrio climático do planeta. A urgência é grande, e a resposta precisa ser firme. Só assim será possível construir um futuro sustentável para todos.
A denúncia é uma ferramenta essencial no combate a esses crimes. Fiscalizar e combater os crimes ambientais é um trabalho que exige a participação conjunta da sociedade e das autoridades. Só assim será possível proteger a Amazônia paraense e garantir um futuro sustentável para as próximas gerações. Preservar o meio ambiente é uma responsabilidade coletiva. A fiscalização precisa ser constante, e o combate às infrações deve unir poder público e sociedade para garantir um futuro sustentável para a região — principalmente em tempos de grandes eventos internacionais como a COP 30, que não pode se tornar apenas uma vitrine de discursos vazios enquanto a realidade da Amazônia segue sendo devastada.
[Principais fontes de informação consultadas para este texto: Portal da Câmara dos Deputados, CFQ – Conselho Federal de Química, Portal Unicamp, G1, Brasil de Fato, conflitosambientaismg.lcc.ufmg.br, amazoniareal.com.br, pt.wikipedia.org.]
Francisco Weyl
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