Dez anos após a aprovação da Lei Municipal de Cultura (nº 4.393/2015) — fruto de intensa mobilização de diversos agentes culturais e de uma ampla luta coletiva —, a Prefeitura de Bragança do Pará aprovou, já no apagar das luzes de 2024, a Lei nº 4.818/2024. Assinada pelo prefeito Dr. Mário Júnior em 18 de dezembro, ela dispõe sobre a implementação e regulamentação do Fundo Municipal de Cultura. Segundo a nova lei, as dotações orçamentárias autorizadas para a Secretaria Municipal de Cultura, para o exercício de 2025, especialmente aquelas vinculadas à função 13 - Cultura, passarão a compor a estrutura orçamentária do fundo especial, via remanejamento por decreto.
Trata-se, sem dúvida, de um passo importante, embora tardio. No entanto, é preciso esclarecer que, ainda que a criação do fundo vinculado à PNAB (Política Nacional Aldir Blanc) possa parecer um avanço institucional, ela também representou, em muitos aspectos, um recuo estratégico.
O que se anunciava como uma oportunidade histórica de consolidar os sistemas e fundos públicos de cultura nos estados e municípios foi minado por concessões do governo federal. Em vez de condicionar os repasses à existência de sistemas e fundos próprios — o que fortaleceria a institucionalização da política cultural —, o governo optou por uma flexibilização que, no fundo, esvazia o seu próprio projeto. Adiou-se a obrigatoriedade para 2027 e, ainda mais grave, autorizou-se que os recursos da PNAB fossem depositados em contas alheias aos fundos de cultura.
Essa escolha, ainda que vista como estratégica, desmonta o potencial estruturante da PNAB. Ao ceder à pressão, o governo federal deixou de exigir contrapartidas fundamentais para a consolidação das políticas públicas locais. O que poderia ser um marco de fortalecimento institucional se transformou, em boa medida, num repasse pontual de recursos — paliativo, frágil, sem garantias de continuidade ou de gestão pública transparente.
É preciso dizer com clareza: nem todo repasse configura política pública no sentido pleno. E nem toda verba recebida representa avanço, se não estiver atrelada à exigência de estrutura, de planejamento, de compromisso com o bem comum.
Dizem que a grama do vizinho é sempre mais verde. Com todo respeito à grama – e ao gado que a aprecia – não é o meu caso. Digo isso sem ironia, apenas para marcar uma diferença de postura. Essa metáfora, usada tantas vezes para desqualificar a crítica, acaba servindo como uma cortina de fumaça: desloca o debate, transforma a crítica em ataque pessoal e o crítico em ressentido. Mas não sou essa figura. Nunca fui.
Ao contrário, mantenho minha crítica firme — não a pessoas, mas ao vazio de política cultural que se alastra em Bragança do Pará. Um vazio tão bem articulado que só pode ser entendido como projeto. O que se vive aqui é um feudalismo cultural, sustentado pelo favorecimento de poucos e pela manutenção de um círculo restrito que gira em torno do poder público e de seus protegidos. Um arranjo em que a cultura é tratada como patrimônio hereditário.
Enquanto isso, há dez anos, realizo um Festival na Região Caeté, a partir de Bragança do Pará (FICCA), com recursos próprios, apoio popular e resistência ativa — e seguimos sem qualquer reconhecimento institucional por parte dos agentes culturais do município. Esses mesmos que, curiosamente, parecem reconhecer apenas a si próprios, numa dança de favores que pouco tem a ver com o interesse público.
A crítica continua, porque é necessária. E continuará, enquanto a cultura for tratada como moeda de troca e não como direito coletivo.
Não é pessoal. É político.
Francisco Weyl
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